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CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CARNAVAL‏

Hoje terça-feira dia 14 de fevereiro, foi realizada pelo conselho tutelar de São Vicente, uma audiência pública com os presidentes de blocos, promotores de eventos, donos de bares, lanhouses, locadoras de vídeo game, secretários municipais, prefeito municipal Dr. Bezerra, vereador Mecifran, polícia militar, pais e responsáveis de crianças e adolescente e boa parte da comunidade.

         A audiência estava para ser realizada pelo promotor de Justiça Dr. Tiago Neves, mas infelizmente ele teve um problema em sua família e por isso não pode realizar a mesma, ficando a cargo dos conselheiros tutelares que repassaram as informações referentes a portaria 001/2012, que dá ciência da recomendação para o Carnaval 2012.

         Dentre os assuntos abordados podemos destacar:

Art. 4º É PROIBIDA a entrada ou permanência de adolescentes de dezesseis anos incompletos (quinze anos, onze meses e vinte e nove dias) em festas de clubes fechados, desacompanhados dos pais e/ou responsáveis.

Art. 9º É PERMITIDA a participação de crianças (pessoas de até onze anos, onze meses e vinte e nove dias) em blocos infantis desde que acompanhadas pelos pais e/ou responsáveis.

Art. 10º É PROIBIDA a participação de crianças em desfiles de blocos de adolescentes e adultos desacompanhados dos pais ou responsáveis, sendo destes a responsabilidade.

Art. 12º É PERMITIDA  a participação de  adolescentes a partir de 14 anos em blocos não infantis, independente de acompanhamento dos pais ou responsáveis e de horário.

Art. 13º É PROIBIDA a participação de crianças e adolescentes em cima de palcos, trios, carros de bandas e de apoio, o que será de responsabilidade dos organizadores de eventos e sujeitos a fiscalização.

         Não esquecendo que é dos pais a inteira responsabilidade para com filhos menores de idade, e que é terminantemente proibida a venda ou entrega de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, aqueles que descumprirem esta lei estarão sujeitos as penalidades.

         Os que desejarem ter acesso as demais informações da portaria favor se dirigir até o mercadinho de Chiquinho e Beta e tirar copia da mesma ou procurar o conselho tutelar para mais informações.