sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa: Candidatos com condenações judiciais por órgãos colegiados terão registro negado


A Lei da Ficha Limpa deve ser legitimada para as eleições de 2012 nesta quinta-feira (16). Até o momento, seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram pela aplicação das novas regras de inelegibilidade para as próximas eleições. A expectativa é que a análise de constitucionalidade da lei seja encerada ainda nesta quinta-feira (16). 
Em jogo, estão as principais inovações trazidas pela ficha limpa à legislação eleitoral. Pela norma, casos ocorridos antes da sanção da lei podem resultar em inelegibilidade. E candidatos com condenações judiciais por órgãos colegiados terão o registro negado. Pela norma anterior, somente com o trânsito em julgado é que uma pessoa ficaria inelegível.
Fonte: Marcos Dantas

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