Nova lei que proíbe marca e slogan de governo entre em vigor no RN

O primeiro dia útil de 2015 traz uma novidade jurídica para o Rio Grande do Norte. Começou a valer, a partir de ontem, na prática, a nova lei do deputado Kelps Lima que pôs fim à criação marcas e slogans próprios de Governos. Qualquer que seja a gestão, de agora em diante, seus gestores só poderá usar o brasão do Estado e a frase “Governo do Estado do Rio Grande do Norte” em suas peças publicitárias. A lei foi aprovada em 2014, com validade começando em 2015. E inclui também a vedação de fotografia de governante em repartição pública.
“O objetivo dessa lei é resgatar a importância dos símbolos do Rio Grande do Norte e impor à classe política uma agenda mais impessoal no trato com a coisa pública.”, explica o deputado Kelps Lima.