O sargento Rivanildo Alves Brazão, comandante do
destacamento de polícia militar de Lagoa Nova, emitiu comunicado, que a partir
da próxima quarta feira, 23 de abril, estará terminantemente proibido menores
de idade conduzir veículos automotores.
Também será cobrado o uso obrigatório do capacete, para
condutores de motocicletas e passageiros, de acordo com a lei 9.503 de setembro
de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, Art. 310 e 12,
respectivamente.
As penas são: detenção de 6 meses a 1 ano e retenção do
veículo.
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